Termos de uso

Versão 3 (outubro de 2026), em revisão jurídica antes do lançamento.

O que o caramelo faz

Mostra, pelo número do processo, a situação atual e as últimas movimentações em linguagem simples e, para quem assina, envia por WhatsApp cada movimentação relevante, além de um resumo semanal das movimentações de rotina.

O que o caramelo não faz

• Não é consultoria jurídica: não diz o que fazer, não prevê resultado e não indica advogado.
• Não cobre processos em segredo de justiça, que as fontes públicas não trazem.
• Não promete aviso em tempo real: o aviso depende de quando o tribunal publica.

Fontes, atraso e completude

As informações vêm de fontes públicas (DataJud, do CNJ, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), que têm atrasos variáveis por tribunal. O caramelo não garante que todas as movimentações serão capturadas nem que chegarão num prazo específico. As explicações são geradas a partir dos textos publicados e podem conter simplificações; o documento oficial é sempre o publicado pelo tribunal.

Planos

• Mensal (R$ 7,90 por mês): um processo, com renovação automática a cada 30 dias.
• Anual (R$ 49,90 por ano): um processo, com renovação automática a cada 12 meses (365 dias).
• Até o fim (R$ 197,90, uma vez só): um processo até o fim. Considera-se fim do processo o registro da baixa definitiva ou do arquivamento definitivo nas fontes públicas; a partir daí, o acompanhamento continua por mais 90 dias de carência, para cobrir desarquivamento e execução tardia. Se o processo for desarquivado dentro da carência, o acompanhamento segue. Processos suspensos ou arquivados provisoriamente continuam acompanhados.

O pagamento é feito na página do caramelo, sem sair dela: o Pix é processado pela Woovi, e o cartão de crédito (Visa ou Mastercard), pela Stripe. Nos planos mensal e anual, o Pix é o Pix Automático, autorizado uma vez no app do banco, e o cartão fica guardado na Stripe para as renovações. O cartão passa pela verificação de segurança do banco emissor (3D Secure), que pode pedir uma confirmação no app ou por SMS; cartão que não passa por ela não é cobrado.

Renovação automática e cancelamento

• Nos planos mensal e anual, cada período é cobrado no fim do anterior, no mesmo meio de pagamento (Pix Automático ou cartão), até você cancelar. Não há fidelidade.
• Para cancelar, responda CANCELAR no WhatsApp do caramelo (ou SAIR, que também cancela); no Pix Automático, cancelar a autorização no app do banco também vale. Nada mais é cobrado, e o acompanhamento continua até o fim do período já pago. Antes do fim, enviamos um lembrete (3 dias antes no mensal, 15 dias antes no anual).
• Se uma renovação não for paga, o acompanhamento continua por até 7 dias enquanto a cobrança é tentada de novo; depois disso, termina e a assinatura é cancelada.
• Se o processo terminar (baixa ou arquivamento definitivo registrado nas fontes públicas), a renovação automática é cancelada 90 dias depois do encerramento, o mesmo período de carência do plano até o fim, e o acompanhamento vai até o fim do período já pago. Se o processo for desarquivado antes disso, a renovação continua.
• Ao contratar outro plano para o mesmo processo, a renovação automática do plano anterior é cancelada e o período já pago é aproveitado.

Arrependimento

Você pode desistir em até 7 dias da compra e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta responder ATENDENTE no WhatsApp.

Uso permitido

Ao assinar, você declara ser parte do processo, representante legal ou estar autorizado por ela. É proibido usar o serviço para vigiar terceiros sem autorização.

Mensagens

As mensagens são enviadas pelo WhatsApp oficial do caramelo. Para parar de receber, responda SAIR a qualquer momento; isso também cancela a renovação automática.