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Política de privacidade

Versão 3 (outubro de 2026), em revisão jurídica antes do lançamento.

Quem somos

O caramelo é o controlador dos dados tratados neste serviço, que avisa por WhatsApp, em linguagem simples, quando um processo judicial tem uma movimentação relevante. O caramelo não é escritório de advocacia e não presta consultoria jurídica.

Que dados tratamos e por quê

  • Número do processo: para consultar as fontes públicas (DataJud, do CNJ, e Diário de Justiça Eletrônico Nacional) e mostrar a prévia.
  • WhatsApp, nome e e-mail: para enviar os avisos e o recibo e para atender você.
  • Dados do pagamento: o nome, o e-mail, o CPF e o WhatsApp vão para quem processa o pagamento: a Woovi, no Pix, e a Stripe, no cartão, que também manda o recibo por e-mail. O caramelo não guarda o CPF. No Pix Automático, a Woovi pede também o endereço de quem paga: ele vai só para a Woovi, sem ficar guardado no caramelo, e o CEP digitado é consultado no ViaCEP para preencher o endereço. Os dados do cartão são digitados em campos da Stripe dentro da página e vão do seu navegador direto para ela; o número do cartão nunca passa pelo caramelo. No cartão, o banco confirma que o cartão é seu (verificação 3D Secure), numa janela da Stripe aberta sobre a própria página. Nos planos mensal e anual pagos com cartão, a Stripe guarda o cartão para as renovações, até você cancelar. Quando a página de pagamento oferece cartão, a Stripe coleta sinais do aparelho (como o navegador e o jeito de preencher) desde que a página abre, para a análise antifraude do pagamento com cartão.
  • Dados do processo: andamentos e publicações, que podem incluir dados de saúde (por exemplo, em processos do INSS). Esses dados são usados só para o acompanhamento.

Bases legais

  • Execução do contrato com você (LGPD, art. 7º, V), para o acompanhamento contratado.
  • Consentimento específico e destacado (art. 11, I) para os dados sensíveis, como informações de saúde, dado no aceite antes da compra.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização, para dados de terceiros que aparecem nas publicações (outra parte, testemunhas): eles nunca são exibidos nem enviados a você na prévia, e são retirados do texto antes de qualquer processamento automático.
  • Os dados de acesso público são tratados conforme a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicação (art. 7º, § 3º).

A prévia é pública: por isso não mostra nomes

Qualquer pessoa pode digitar qualquer número de processo. Por isso, a prévia nunca mostra nomes, CPF nem o texto integral das decisões. O resumo completo vai só para quem assina e declara ser parte, representante legal ou autorizado.

Com quem compartilhamos (operadores)

  • Cloudflare: hospedagem, banco de dados e armazenamento.
  • Kapso: envio e recebimento das mensagens no WhatsApp.
  • Woovi: pagamento com Pix e Pix Automático, renovação das assinaturas no Pix e devoluções.
  • Stripe: pagamento com cartão, renovação das assinaturas no cartão, antifraude e a verificação 3D Secure do cartão com o banco.
  • ViaCEP: endereço a partir do CEP, no Pix Automático (só o CEP é consultado).
  • Google: medição das visitas e dos anúncios (Google Analytics).
  • Anthropic (modelo Claude Haiku 5.5) e OpenAI (modelo GPT-5.6 Luna, usado como reserva): explicação das publicações em linguagem simples. Antes do envio, retiramos nomes de partes e advogados, CPF, CNPJ, números de OAB, contas bancárias, e-mails e telefones. Na OpenAI, a conversa é enviada com armazenamento desligado.

Transferência internacional

Banco de dados, armazenamento, os modelos de linguagem, o processamento do cartão pela Stripe e a medição das visitas pelo Google ficam fora do Brasil. A transferência segue as cláusulas-padrão da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou os acordos de tratamento de dados de cada fornecedor.

Cookies e medição das visitas

O site usa o Google Analytics, do Google, para contar as visitas e saber quais anúncios e páginas trazem quem consulta e assina. Ele grava cookies no seu navegador e recebe a página visitada, o aparelho, a cidade aproximada e de onde veio a visita, além do resultado da consulta (processo encontrado ou não), do plano escolhido, do meio de pagamento e do valor da compra. O número do processo, o tipo dele, as respostas do questionário, o seu nome, o WhatsApp, o e-mail e o CPF nunca vão para o Google.

A medição usa o legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX), só com os dados acima. Se você não quiser que suas visitas sejam medidas, toque no botão abaixo: a escolha vale para este navegador, e os cookies do Google Analytics são apagados. Também dá para bloquear os cookies do site nas configurações do navegador.

O site também usa o Web Analytics da Cloudflare, que conta as visitas sem cookies.

Por quanto tempo guardamos

  • Respostas brutas das fontes: 90 dias.
  • Dados da medição no Google Analytics: 14 meses.
  • Andamentos e mensagens: enquanto durar a assinatura, mais o prazo legal.
  • Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogar o consentimento. Para parar as mensagens, responda SAIR no WhatsApp. Para os demais pedidos, fale com o encarregado (DPO): privacidade@meuprocesso.co.