As movimentações mais comuns da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e dos Tribunais de Justiça, explicadas em português simples.
A Justiça registrou uma audiência no processo. Pode ser a marcação, a mudança de data ou o registro de uma audiência que já aconteceu. Audiência é a reunião com o juiz, às vezes por vídeo, para tentar um acordo e ouvir os dois lados e as testemunhas.
A Justiça registrou um passo da perícia, o exame feito por um especialista escolhido pelo juiz (o perito). Nos processos contra o INSS, o perito costuma ser um médico. Pode ser a marcação do exame ou a entrega do relatório do perito, chamado laudo.
O juiz deu a decisão principal do processo. Essa decisão se chama sentença e pode dar razão a você em tudo, em parte ou em nada. Quem não concordar ainda pode recorrer, dentro de um prazo curto.
Um grupo de juízes do tribunal julgou o recurso. Essa decisão se chama acórdão e pode manter a decisão anterior, mudar uma parte dela ou mudar tudo. Em alguns casos, ainda cabe outro recurso.
O juiz aprovou o acordo feito entre os dois lados do processo. Isso se chama homologação. A partir de agora, o que foi combinado vale como uma decisão da Justiça e precisa ser cumprido.
O juiz aprovou a conta de quanto deve ser pago no processo. Isso se chama homologação dos cálculos e define o valor antes do pagamento.
A Justiça registrou a liberação de um dinheiro que estava depositado no processo. O documento que permite sacar esse dinheiro se chama alvará.
O processo andou na fase de pagamento de um valor que o governo (como o INSS, um estado ou um município) deve por decisão da Justiça. Valores menores são pagos por RPV, que costuma sair mais rápido. Valores maiores são pagos por precatório, que entra numa fila de pagamentos.
A Justiça registrou um passo para o INSS começar a pagar o benefício: a ordem para pagar ou o aviso de que o pagamento já começou. Isso se chama implantação. Os valores atrasados, quando existem, são pagos à parte, por RPV ou precatório.
Ninguém pode mais recorrer da decisão do processo: ela ficou definitiva. Isso se chama trânsito em julgado. Se a decisão mandou pagar ou fazer algo, essa passa a ser a próxima etapa.
O processo foi guardado no arquivo. Isso costuma acontecer quando ele terminou ou quando não há mais nada a fazer nele por enquanto. Se alguém pedir, ele pode ser reaberto.
A Justiça deu o processo como encerrado. Esse registro se chama baixa definitiva e normalmente vem antes do arquivamento.
O processo saiu do arquivo. Isso se chama desarquivamento e costuma acontecer quando alguém faz um novo pedido nele, como a cópia de um documento ou a cobrança de um valor.
O processo vai ficar parado até passar um prazo ou até acontecer algo de que ele depende, como a decisão de outro processo. Isso se chama suspensão ou arquivamento provisório. Depois disso, ele pode voltar a andar.
Um dos lados do processo pediu para mudar uma decisão. Isso se chama recurso. Dependendo do tipo de recurso, quem analisa o pedido é o próprio juiz ou um tribunal.
O processo foi enviado ao tribunal, onde um grupo de juízes vai julgar o recurso ou revisar a decisão.
O processo terminou a etapa no tribunal e voltou para a vara, o setor da Justiça onde ele começou. Ele continua por lá.
O processo está com o juiz para ser decidido (concluso para julgamento) ou entrou na lista de julgamentos do tribunal (a pauta). Nem sempre há data certa para a decisão sair.
A Justiça avisou um dos lados do processo que ele precisa responder ou entregar algo dentro de um prazo. Esse aviso se chama intimação e normalmente vai para o advogado.
A Justiça registrou um passo de penhora ou bloqueio, que é quando dinheiro ou bens de um dos lados do processo ficam presos para garantir um pagamento. Pode ser o pedido, a ordem ou o resultado do bloqueio.
A Justiça marcou um leilão: bens penhorados no processo vão ser vendidos para pagar uma dívida. Esse anúncio se chama edital de leilão. Se ninguém comprar na primeira data, pode haver uma segunda.
A Justiça avisou oficialmente quem está sendo processado, para que apresente sua defesa. Esse aviso se chama citação.
O juiz decidiu um pedido feito durante o processo, por exemplo um pedido urgente (liminar). Normalmente não é a decisão final.
O juiz deu uma ordem simples para o processo seguir, como pedir um documento ou mandar avisar alguém. Isso se chama despacho e é uma etapa de rotina.
Alguém colocou um documento ou um pedido no processo. Isso se chama juntada e é uma etapa de rotina.
A Justiça registrou oficialmente um fato do processo, como o fim de um prazo. Esse registro se chama certidão e é uma etapa de rotina.
O processo foi para o juiz, que vai dar uma ordem para ele seguir. Isso se chama concluso para despacho e é uma etapa de rotina.
A Justiça preparou um documento para cumprir uma ordem do processo, como uma carta para outro órgão (ofício), uma ordem para o oficial de justiça (mandado) ou um aviso (intimação). É uma etapa de rotina.
O processo foi enviado para a vara (o setor da Justiça) e para o juiz que vão cuidar dele. Isso se chama distribuição e acontece no começo do processo ou quando ele muda de lugar.
Uma informação do processo saiu no Diário da Justiça, o jornal oficial onde a Justiça publica seus avisos. É assim que os advogados ficam sabendo oficialmente.
Para decidir o que fazer no seu caso, fale com seu advogado.